Direito do Consumidor

Defesa de direitos nas relações de consumo

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Entenda esta Área

O Direito do Consumidor protege o consumidor em relações com fornecedores. Atuamos para buscar solução efetiva, preferencialmente de forma extrajudicial.

Quando não há resolução, estruturamos o caso com provas e fundamentação para buscar reparação e cumprimento de direitos.

Como Atuamos

Nossa metodologia de trabalho em três etapas principais

1

Análise

Avaliação do fato e da documentação, com orientação objetiva.

2

Notificação

Contato e tentativa de solução extrajudicial, quando cabível.

3

Ação

Ajuizamento e acompanhamento do processo se necessário.

Situações Comuns

Exemplos típicos de demandas nesta área

Produto com defeito e garantia

Troca, reparo, devolução, garantia legal/contratual e vício oculto.

Cobrança indevida

Cobranças duplicadas, tarifas, serviços não contratados e contestação documental.

Negativação indevida

Inscrição restritiva por débito inexistente ou já pago, com análise de provas.

Cancelamentos e reembolsos

Cancelamento de serviços/assinaturas e dificuldades em estorno e devolução.

Serviço mal prestado

Atrasos, falhas, descumprimento de oferta e reparação de prejuízos comprovados.

Cláusulas e práticas abusivas

Revisão de termos, práticas abusivas e medidas para correção e reparação.

Serviços Oferecidos

Análise do caso e orientação sobre direitos do consumidor
Notificações e tratativas extrajudiciais
Ações por vício/defeito de produto
Pedidos de troca, reparo, devolução e restituição
Ações por cobrança indevida e restituição
Negativação indevida e medidas correlatas
Ações por descumprimento de oferta/contrato
Pedidos de reembolso, estorno e cancelamento
Revisão de contratos e cláusulas abusivas
Indenizações por danos comprovados
Audiências e acordos
Recursos e acompanhamento até conclusão

Equipe desta Área

Profissionais especializados nesta área de atuação

Dra. Fernanda Figueredo Nascimento

Dra. Fernanda Figueredo Nascimento

Advogada Sócia-Fundadora

OAB/DF 59.575 | OAB/GO 68.381-A

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Perguntas Frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito do Consumidor

Ajuda bastante. Protocolos, e-mails, prints e notas fiscais fortalecem o caso. Se não houver, avaliamos outras formas de comprovação.

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