Direito Civil

Cobrança Indevida e Repetição do Indébito: entenda seus direitos

10 Fev 2026
5 min de leitura
Por Equipe Roberto & Figueredo
Cobrança Indevida e Repetição do Indébito: entenda seus direitos

Cobrança indevida acontece quando há exigência de pagamento sem base contratual ou legal. Em muitos casos, é possível discutir devolução do que foi pago.

O que guardar

  • Contrato, faturas e comprovantes
  • Protocolos de atendimento e conversas
  • Comprovação do pagamento

Prazos e estratégia

Prazos variam conforme a relação jurídica e o tipo de cobrança. A orientação é reunir documentação e buscar solução administrativa antes de judicializar, quando fizer sentido.

Compartilhar
Falar no WhatsApp