Direito do Consumidor
Direitos do Consumidor em Compras Online
28 Jan 2026
5 min de leitura
Por Dr. Ricardo Silva
Compras online são práticas, mas também geram dúvidas sobre prazos, devolução e responsabilidade. O Código de Defesa do Consumidor oferece proteção importante nessas situações.
Direito de arrependimento
Em compras fora do estabelecimento comercial, é comum existir o direito de arrependimento dentro de prazo específico, com devolução de valores. O detalhe depende do caso e das condições do fornecedor.
Entrega e vício do produto
Atrasos de entrega e produtos com defeito exigem registro de protocolos e preservação de provas. Um bom histórico de atendimento ajuda na solução do conflito.
